Questões comentadas Câmara de Pará de Minas-MG de Matérias Diversas | 176966

• a) Deixar de aplicar a lei quando assim o exigir o dever de eficiência.
• b) Negar qualquer pedido de informação que lhe seja dirigido.
• c) Proteger seu superior hierárquico quando este seja acusado de conduta ilegal.
• d) Zelar pela conservação do patrimônio público.