Questões comentadas Câmara de Palmas-TO de Matérias Diversas | 164001

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa CORRETA.

a) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, independentemente de representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.
b) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, exclusivamente para a defesa dos interesses de seus integrantes.
c) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada ilimitada, mas apenas formalmente, em relação aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
d) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

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