Questões comentadas Câmara de Ouro Branco-RN de Matérias Diversas | 164677

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os meios adequados de solução de conflitos, marque a alternativa ERRADA:

a) Sobre a audiência de conciliação ou de mediação, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
b) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
c) A conciliação e a mediação são métodos heterocompositivos de solução consensual de conflitos.
d) A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.

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