Questões comentadas Câmara de Mongaguá-SP de Matérias Diversas | 166463

fácil

(1,0) 1 -

É de competência municipal instituir impostos sobre:

a) renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito
b) propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos a qualquer título; serviços de qualquer natureza.
c) operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; renda e proventos de qualquer natureza; serviços de qualquer natureza;
d) produtos industrializados; propriedade territorial rural; operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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