Processando...

Questões comentadas Câmara de Maria Helena-PR de Matérias Diversas | 165734

#165734
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Câmara de Maria Helena-PR
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O novo Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu algumas inovações no sistema jurídico. Dentre as inovações está o art.9º, que estabelece que “Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. O próprio Código estabelece exceções a esta regra, previstos nos incisos I, II e III do parágrafo único do art. 9º. Com base nisso, assinale a alternativa que indica uma hipótese NÃO prevista como exceção à regra estabelecida no art. 9º do CPC:

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