Questões comentadas Câmara de Maria Helena-PR de Matérias Diversas | 165733

#165733
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Maria Helena-PR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Código Penal, “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Ainda de acordo com o Código Penal, considera-se causa:

a) A ação ou omissão, mesmo que incapaz de causar o resultado previsto no tipo penal.
b) A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
c) A ação ou omissão imaginada pelo sujeito, mesmo que sem efetiva materialização ou exteriorização.
d) Apenas a ação pode ser considerada causa, pois a omissão não pode gerar resultado penalmente punível.

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