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Simulado Câmara de Itumbiara-GO de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas Câmara de Itumbiara-GO de Matérias Diversas | 166351
#166351
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Câmara de Itumbiara-GO
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Para efeitos da Lei Complementar nº 177/2016, tem-se o seguinte:
a) Função gratificada é definida como a vantagem pecuniária, de caráter transitório ou permanente, assessória ao vencimento de um servidor, criada para atender a encargos não integrantes das atribuições próprias do cargo.
b) Cargo público é definido como o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades atribuídas ao agente público, decorrentes de lei, com denominação própria.
c) Servidor público é definido como toda pessoa física, legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou em comissão.
d) Cargo em comissão é definido como aquele não integrante do quadro de pessoal, de livre nomeação e exoneração pelo presidente do Legislativo Municipal.
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