Questões comentadas Câmara de Itaquaquecetuba-SP de Matérias Diversas | 113665

#113665
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Itaquaquecetuba-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque

(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)

a) o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta.
b) o Congresso Nacional decidiu elaborar uma PEC tornando legal a convergência de mídias.
c) um parecer do STF considera que a propriedade cruzada não se configura monopólio ou oligopólio.
d) os congressistas não concordam que a propriedade cruzada viole a Constituição Federal.
e) existem brechas que permitem legalmente contornar as determinações da Constituição Federal.

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