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Questões comentadas Prefeitura de Itabirito-MG de Matérias Diversas | 161408

#161408
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Itabirito-MG
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Considerando os dispositivos da Lei Federal Nº 8.159/1991, analise as afirmativas a seguir.
I. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. II. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, do Poder Legislativo Federal e do Poder Judiciário Federal. III. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirão os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Nº 8.159/1991.
Estão CORRETAS as afirmativas:

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