Questões comentadas Câmara de Curitiba-PR de Matérias Diversas | 146498

#146498
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Curitiba-PR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.

a) O plano diretor deverá englobar a zona urbana do Município, sendo dispensada a abordagem da zona rural.
b) O plano diretor é obrigatório para cidades com pelo menos dez mil habitantes.
c) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
d) O plano diretor deverá ser veiculado por meio de Lei Complementar municipal.
e) No processo de elaboração do plano diretor, as moções aprovadas em audiências públicas terão caráter vinculativo para o Poder Legislativo municipal.

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