Processando...

Questões comentadas Câmara de Curitiba-PR de Matérias Diversas | 176329

#176329
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Câmara de Curitiba-PR
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Ação Rescisória é ação de conhecimento, de natureza constitutiva negativa, que se destina a desconstituir a coisa julgada nas hipóteses de rescindibilidade previstas em lei. A respeito dessa ação autônoma de impugnação de decisões judiciais, é correto afirmar:

Comentários da questão