Questões comentadas Prefeitura de Candói-PR de Matérias Diversas | 162358

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos do Código de Processo Civil, estabelecido pela Lei nº 13.105/2015, acerca dos recursos, é correto afirmar que:

a) Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
b) A apelação não terá efeito suspensivo.
c) A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
d) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pela Defensoria Pública, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

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