Questões comentadas Prefeitura de Candói-PR de Matérias Diversas | 162355

#162355
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Candói-PR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, é correto afirmar que:

a) A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.
b) A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
c) Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias.
d) A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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