Questões comentadas Câmara de Candói-PR de Matérias Diversas | 176228

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(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete à União instituir impostos sobre:

a) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
b) Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
c) Propriedade territorial rural.
d) Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
e) Propriedade de veículos automotores.

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