Questões comentadas Câmara de Campo Limpo Paulista-SP de Matérias Diversas | 112877

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o lançamento, é correto afirmar:

a) salvo disposição de lei em contrário, a revisão do lançamento deve ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
b) no lançamento por homologação, as informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro sobre matéria de fato, na forma da legislação tributária, são indispensáveis à sua efetivação.
c) quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa.
d) é vedado à autoridade administrativa competente para revisar o lançamento por declaração retificar de ofício os erros nela contidos que sejam apuráveis pelo seu exame.
e) os atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito, influem sobre a obrigação tributária.

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