Questões comentadas Câmara de Campina Grande do Sul-PR de Matérias Diversas | 112842

fácil

(1,0) 1 -

No que tange ao processo de execução, nos termos dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.
b) O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
c) O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
d) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos separados.

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