Questões comentadas Câmara de Cambará–PR de Matérias Diversas | 176173

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da elaboração legislativa, é CORRETO afirmar:

a) Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara, de suas comissões, da Mesa e da Presidência, tomará forma de proposição.
b) O projeto não precisa ter sua inclusão na pauta da Ordem do Dia anunciada, no mínimo, com vinte e quatro horas de antecedência, para ser discutido e votado.
c) Indicação, não é um tipo de proposição, pois nela o vereador apenas solicita a manifestação da Câmara Municipal acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de competência do Legislativo.
d) O requerimento é proposição que deve ser dirigida exclusivamente ao Presidente da Câmara Municipal.

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