Questões comentadas Câmara de Cabreúva-SP de Direito Administrativo | 122893

#122893
Banca: CONSEL
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: Câmara de Cabreúva-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória. Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta:

a) Acarreta a aquisição da propriedade pela Administração, gerando o dever de justa indenização ao expropriado.
b) Importa no início do prazo para a ocorrência da caducidade do ato declaratório e gera, para a Administração, o direito de penetrar no bem objeto da desapropriação.
c) Implica a geração de efeitos, com o titular mantendo o direito de propriedade plena, não tendo a Administração direitos ou deveres.
d) Gera o direito à imissão provisória na posse e o impedimento à desistência da desapropriação.

Questões comentadas Câmara de Cabreúva-SP de Direito Administrativo | 122893

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta