Questões comentadas Câmara de Barretos-SP de Matérias Diversas | 107343

#107343
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Barretos-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na petição inicial que

a) esteja prescrito ou apanhado pela decadência.
b) contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça sobre direito municipal, estadual ou federal.
c) afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de sua Corte Especial.
d) infringir entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.
e) estiver em confronto com julgamento do órgão especial do Tribunal Regional Federal.

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