Questões comentadas Câmara de Barretos-SP de Matérias Diversas | 107334

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

a) As ações de improbidade administrativa podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato.
b) É sujeito passivo da improbidade apenas a pessoa física lesada pelo ato.
c) Reputa-se agente público todo aquele que exerce função remunerada, não transitória, por eleição, nomeação ou designação.
d) Os atos que importam violação de princípios da Administração não contemplam a perda da função pública como sanção.
e) O particular não poderá ser sujeito ativo de improbidade administrativa.

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