Questões comentadas Câmara de Aracruz-ES de Matérias Diversas | 48178

difícil

(1,0) 1 -

Sobre o tema Competência no Novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
b) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
c) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
d) Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

Comentários da questão