Processando...

Questões comentadas Câmara de Aparecida D' Oeste - SP de Matérias Diversas | 112148

#112148
Banca
JBO
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

“Trata-se do mecanismo que permite à parte obter um provimento acautelatório que preserve o direito material almejado. Em outras palavras, as tutelas de urgência cautelares têm caráter instrumental. Elas não recaem sobre o mérito em si, mas sobre os instrumentos que asseguram a efetividade do mérito e do processo. É o caso, por exemplo, do provimento jurisdicional que confere à parte o direito de acesso a provas documentais necessárias à discussão de mérito que estejam em poder de terceiros.” Nessa descrição podemos concluir que está falando de:

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