Questões comentadas Câmara de Almirante Tamandaré-PR de Matérias Diversas | 166484

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
b) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "causa mortis", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
c) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
d) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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