Questões comentadas Câmara de Almirante Tamandaré-PR de Matérias Diversas | 166479

fácil

(1,0) 1 -

Acerca do instituto da Usucapião, assinale a alternativa CORRETA

a) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
b) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por três anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
c) Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, ainda que proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
d) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, independente de justo título ou boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

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