Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251606

fácil

(1,0) 1 -

Conforme as previsões constitucionais acerca da União, seus bens e competências, assinale a alternativa correta:

a) Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, assim como o mar territorial e os recursos minerais, excetuados os do subsolo, são bens da União.
b) Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre diretrizes e bases da educação nacional.
c) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. No entanto a superveniência de lei federal nesse sentido suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário.
d) É competência específica da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
e) É concorrente, entre Estados e União, a competência para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação.

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