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Questões comentadas . Concursos Diversos de Atos Jurisdicionais Penais | 241410

#241410
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Atos Jurisdicionais Penais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.

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