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Questões comentadas . Concursos Diversos de Atos Jurisdicionais Penais | 241409

#241409
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Atos Jurisdicionais Penais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.

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