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Sobre Reservas de Lucros, considere:
I. A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
II. As Reservas de Capital podem ser utilizadas para resgate de partes beneficiárias.
III. O Estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma, indique de modo preciso e completo a sua finalidade e estabeleça os limites mínimo e máximo.
IV. A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para Reserva de Incentivos Fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório.
Está correto o que se afirma APENAS em
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