Questões comentadas ARTESP de Matérias Diversas | 175685

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a prorrogação do contrato de concessão é

a) vedada, havendo apenas uma exceção legal.
b) admitida, independentemente de previsão no Edital, tendo em vista sempre as exigências da continuidade na prestação do serviço.
c) admitida, independentemente de previsão no Edital, desde que ocorra dentro do prazo de trinta dias que antecedem o término do contrato.
d) expressamente vedada, não havendo qualquer exceção.
e) admitida, desde que prevista no edital, tendo em vista sempre as exigências da continuidade na prestação do serviço.

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