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Questões comentadas ARSESP de Matérias Diversas | 163875

#163875
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ARSESP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Conforme dispõe a legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, faz parte dos instrumentos para essa política:

a) o enquadramento dos corpos d’água de acordo com o seu padrão de qualidade.
b) a cobrança pelo uso de recursos hídricos no caso de atividades industriais e agrícolas.
c) a compensação a estados e ao Distrito Federal.
d) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

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