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Questões comentadas OAB de Arrependimento Posterior | 268473

#268473
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arrependimento Posterior
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a legislação penal e a jurisprudência pátria, sobretudo do STJ e do STF, assinale a opção correta.

a) O arrependimento posterior é compatível com o delito de roubo.
b) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
c) Cultivar plantas destinadas à preparação de entorpecentes é crime, segundo a Lei de Tóxicos.
d) A condenação por extorsão mediante seqüestro, delito tido como hediondo, deve ser cumprida em regime integralmente fechado, estando vedada a progressão de regime.

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