Questões comentadas . Concursos Diversos de Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras | 231953

#231953
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Duas empresas brasileiras estabelecem, em um contrato internacional, a via arbitral para solução dos conflitos, devendo a dita arbitragem ocorrer no Uruguai. Surgiu uma controvérsia entre as partes quanto à forma de cumprimento de uma obrigação contratual, e uma das partes propõe a instauração da arbitragem, conforme previsto no contrato. O laudo arbitral que deu ganho de causa a uma das partes

a) somente pode ser executado no Uruguai, sede da arbitragem, porque o Brasil não ratificou a Convenção de Nova York.
b) não precisa ser homologado, porque a Convenção de Nova York dispensa a homologação judicial dos laudos arbitrais.
c) prescinde de homologação, porque o Protocolo de Las Leñas permite a execução direta dos laudos arbitrais do Mercosul.
d) precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo sendo um laudo arbitral proveniente de país membro do Mercosul.
e) precisa ser submetido ao processo de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça para poder ser executado no Brasil.

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