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Simulado Aquisição e alienação dos bens públicos para OAB
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | 270673
#270673
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
a) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
b) Os bens dominicais são indisponíveis.
c) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
d) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.
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