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Simulado Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | Concursos Diversos
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | 47268
#47268
Banca
FCC
Matéria
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
difícil
(1,0) 1 -
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:
a) Os bens de uso especial, dada a sua condição de inalienabilidade, não podem ser objeto de concessão de uso.
b) Chama-se desafetação o processo pelo qual um bem de uso comum do povo é convertido em bem de uso especial.
c) A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do procedimento licitatório.
d) Os bens pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (Lei Federal no 11.079/2004), embora possam ser oferecidos em garantia dos créditos do parceiro privado, mantém a qualidade de bens públicos.
e) Os bens pertencentes às empresas pública são públicos, diferentemente dos bens pertencentes às sociedades de economia mista.
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