Questões comentadas APMBB de Matérias Diversas | 176413

fácil

(1,0) 1 -

Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

a) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
b) são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.
c) será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
d) será concedido habeas corpus para proteção das liberdades previstas no artigo 5o da Constituição Federal, inclusive da liberdade de locomoção.
e) o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político.

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