Questões comentadas . Concursos Diversos de Aplicação da Lei Penal Processual Penal | 216933

(1,0) 1 - 

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.