Questões comentadas APEX-Brasil de Matérias Diversas | 51833

#51833
Banca: IADES
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: APEX-Brasil
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

O processo orçamentário brasileiro compõe-se de uma fase de planejamento e outra de elaboração do orçamento propriamente dito, que resulta na elaboração de três leis distintas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) O processo orçamentário tem ciclo de quatro anos, abrangendo quatro orçamentos anuais.
b) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, sendo o instrumento norteador da elaboração do PPA.
c) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é de iniciativa privativa do presidente da República e será submetida à aprovação do Poder Legislativo, que não poderá alterá-la por meio de emendas.
d) A LDO e a LOA têm vigência anual, portanto, quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, o chefe do Poder Executivo enviará os respectivos projetos de lei para aprovação pelo Legislativo.
e) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento quadrienal cuja vigência coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.

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