Questões comentadas APEX-Brasil de Matérias Diversas | 51831

#51831
Banca: IADES
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: APEX-Brasil
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A programação financeira, prevista no artigo 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), ocorre durante a fase de execução do ciclo orçamentário. Acerca do processo de descentralização financeira, assinale a alternativa correta.

a) A liberação dos recursos, em consonância com o cronograma de desembolso, se dá por meio da dotação.
b) O repasse é a movimentação externa de recursos financeiros, recebidos na forma de cota, entre unidades orçamentárias pertencentes a estruturas administrativas diferentes, por exemplo, de um ministério para outro.
c) A descentralização financeira consiste na movimentação de recursos financeiros, sendo realizada por meio de procedimentos denominados dotação, destaque e provisão.
d) A descentralização interna de recursos financeiros ocorre quando os recursos são transferidos de uma unidade orçamentária para uma unidade administrativa a ela vinculada, sempre por meio de provisão.
e) A cota constitui o ato pelo qual os créditos do orçamento são consignados às unidades orçamentárias.

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