Questões comentadas ANVISA de Matérias Diversas | 107249

fácil

(1,0) 1 -

Com relação às taxas, assinale a alternativa correta.

a) Qualquer serviço público enseja a imposição de taxa.
b) O caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete-se na base de cálculo.
c) É possível cobrar taxa para financiar o custo de obra pública.
d) É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.
e) Taxas e preços de serviços não se confundem, porque estes, diferentemente daquelas, são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

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