Questões comentadas ANTT de Matérias Diversas | 67665

A respeito da ANTT, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001. 
Caso uma empresa privada pretenda oferecer prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, ela necessitará de outorga de permissão do órgão competente.