Questões comentadas ANTAQ de Matérias Diversas | 62577

À luz do disposto na legislação pertinente à atividade portuária, julgue o próximo item.

De acordo com a legislação em vigor, todos os portos organizados deverão constituir um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, responsável pelo gerenciamento e fornecimento da mão de obra, devendo o trabalhador portuário avulso compor a tripulação das embarcações nos perímetros jurisdicionais portuários.