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Questões comentadas ANTAQ de Matérias Diversas | 106929

#106929
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ANTAQ
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

Operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.

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