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Questões comentadas ANS de Matérias Diversas | 106882

#106882
Banca: FUNCAB
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Conforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:

a) a Administração Pública federal e Poder Executivo.
b) os Poderes Judiciário e Legislativo.
c) a Administração Pública federal.
d) os órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
e) o Superior Tribunal de Justiça.

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