Questões comentadas ANS de Matérias Diversas | 106874

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o tema de anulação e revogação da licitação, é correto afirmar que:

a) a autoridade competente para aprovação do procedimento poderá anular a licitação por razões de interesse público.
b) a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade jamais gera a obrigação de indenizar.
c) no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
d) a declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc.
e) a revogação ou anulação do procedimento licitatório, inaplicável o contraditório e ampla defesa, pois os atos da administração gozam de presunção legalidade e legitimidade.

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