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Questões comentadas ANCINE de Matérias Diversas | 77388

#77388
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ANCINE
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem
o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar

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