Questões comentadas ANCINE de Matérias Diversas | 65732

Com base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue os itens a seguir. 

A partir da nova legislação sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de 2011, passou a ser atribuição da Superintendência-Geral do CADE a instauração de procedimento para apuração de ato de concentração.