Questões comentadas ANCINE de Matérias Diversas | 65726

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE. 

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. 

Se a lei exigir, para que se assista aos filmes, a emissão de um documento fiscal de entrada na sala, essa exigência será considerada uma obrigação acessória.