Questões comentadas ANCINE de Matérias Diversas | 65623

Ao preparar o edital para a licitação de uma obra cujo valor orçado pela administração pública é de 10 milhões de reais, a comissão de licitação agiu da seguinte forma: omitiu o orçamento de referência para estimular a disputa entre os licitantes; determinou, para garantir a compatibilidade do projeto executivo com o básico, que a licitante vencedora contrate o autor do projeto básico; e, dada a dimensão da obra, definiu técnica e preço como o tipo de licitação a ser utilizada no processo licitatório. 

De acordo com essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Para não incluir no projeto básico o orçamento de referência, a comissão deve anexar ao processo licitatório uma justificativa técnica.