Questões comentadas ANATEL de Matérias Diversas | 75889

O principal meio de punir as empresas infratoras do sistema de telefonia é a aplicação de multas as quais devem ser calculadas a partir da lucratividade anual aferida pela instituição infratora. Verifica-se que, pela recorrência das infrações, tal medida deverá ser aplicada com mais rigor