Processando...

Questões comentadas ANATEL de Matérias Diversas | 62659

#62659
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ANATEL
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item subsequente, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços.

Caso ocorra o inadimplemento do empregador no que se refere às obrigações trabalhistas, haverá responsabilidade subsidiária do ente público tomador do serviço, independentemente de culpa, desde que este tenha participado da relação processual desde o início e seu nome conste também do título executivo judicial.

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